Às dez horas e dezoito minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Alberto Filho, Ana Perugini, Angelim, Carlos Marun, Delegado Edson Moreira, Izaque Silva, Julio Lopes, Mauro Mariani, Rôney Nemer e Weliton Prado - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Moisés Diniz. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 16 de agosto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário sobre o encerramento do prazo para apresentação das indicações à terceira edição do Prêmio  Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque no Combate ao Desperdício de Alimentos, no município de Serra/ES”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 483/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.3 - PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALBERTO FILHO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.860/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado DEJORGE PATRÍCIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.