Às onze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário três do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Colombo, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Inácio Arruda, Ivo José, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nice Lobão, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, André Luiz, Arlindo Chinaglia, Cabo Júlio, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Serafim Venzon e Terezinha Fernandes - Suplentes. Os Deputados João Herrmann Neto e Maninha justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Augusto Nardes, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Lindberg Farias, Neiva Moreira, Reginaldo Germano e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 32ª e 33ª reuniões realizadas no dia 20 de agosto e da 34ª reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Antônio Celidônio Ruette, Presidente da  Associação dos Produtores de Açúcar, sugerindo a avaliação desta Comissão, sobre os Projetos de Lei Nºs 448/2003 e 454/2003, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame; do Sr. Louis Chou, Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, solicitando apoio à participação de Taiwan na Organização das Nações Unidas; do Embaixador da República Islâmica do Irâ, convidando a Presidenta desta Comissão a participar de sua cerimônia de despedida, do Sr. Gustavo Adolfo Santos, Coordenador de Formação Política da Fundação Konrad Adenauer, convidando-a a participar, como palestrante, da oficina política destinada a debater o tema "Rumo a uma Multipolaridade Internacional: Instituições Multilaterais e o Brasil"; e do Sr. Senador Sérgio Cabral, também convidando-a  a ocupar o cargo de Segunda Secretária no Grupo Parlamentar Brasil-Espanha; do Sr. Paes de Andrade, apresentando suas despedidas, por ocasião de sua posse como Embaixador do Brasil em Portugal;  da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, informando a aprovação de requerimento propondo realização de sessão conjunta daquela Comissão com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Marcio Pontual, Assessor de Política Internacional do INESC, convidando os Parlamentares desta Comissão a comparecerem a um almoço por ocasião da visita da advogada Lori Wallach, diretora da ONG Norte-Americana Public Citizen; da Sra. Alessandra Lisboa, Assessora Política da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, solicitando uma reunião da Presidenta desta Comissão com o Sr. William Perry, Assessor do Sub-Secretário para Assuntos da América Latina e do Ministro Sarkis Karmirian, Diretor do Departamento do Oriente Próximo, do Ministério das Relações Exteriores, solicitando também uma reunião com o Embaixador Mohamad Issa, Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Estrangeiros do Líbano; do Sr. Cláudio Fonteles, Procurador-Geral da República, encaminhando convite para a solenidade de posse da Procuradora Regional do Trabalho, Sra. Sandra Lia Simon no cargo de Procuradora-Geral do trabalho; da Embaixada de El Salvador, encaminhando convite para uma recepção por ocasião do aniversário da independência dos países da América Central; e do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional do Cinema, encaminhando convite para a solenidade de assinatura do protocolo Brasil-Argentina para o fomento à distribuição de filmes de longa metragem. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Dr. José Viegas Filho, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Roberto Amaral Vieira., e o Dr. Luiz Bevilacqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira para prestar informações em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa sobre o trágico acidente na Base de Alcântara, dia 22 do corrente, envolvendo o VLS-1." Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "nos termos regimentais requeiro a essa Comissão que convide os Exmos. Srs. Ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira e da Defesa José Viegas Filho, para discorrerem acerca do Programa Espacial Brasileiro, sobre o acidente ocorrido dia 22 de agosto na Base de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão, e conseqüente processo investigativo já instaurado." Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente na Base de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro". Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a instituição de Grupo de Trabalho para analisar o Programa Espacial Brasileiro, localizar seus problemas e sugerir políticas para a sua continuidade." Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a instituição de comissão externa para acompanhar as investigações sobre o acidente na Base de Alcântara, em São Luis - MA." Aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação das presenças do Comandante da Aeronáutica, do diretor do Centro Técnico Aeroespacial, do astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão, e de membros da Comissão Técnica designada pelo Comando da Aeronáutica para investigar o acidente ocorrido na Base de Alcântara em 22 de agosto de 2.003, onde morreram 21 cientistas e técnicos brasileiros." Aprovado o Requerimento.  7 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - da Sra. Nice Lobão - que "requer realização de Audiência Pública, convidando o Ministro da Defesa José Viegas e o Comandante do Centro de Lançamento de Alcântara, Brigadeiro Tiago da Silva Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente em Alcântara." Aprovado o Requerimento. Como todos os requerimentos tratavam do mesmo assunto - Acidente ocorrido na Base de Alcântara - todos foram votados e aprovados, definindo-se que o Ministro da Defesa virá separado dos demais. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Coronel Alves, pela aprovação. Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003. Aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Feu Rosa discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 297/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Alberto Fraga foi designado Relator ad hoc. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 298/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em Nasssau, em 23 de maio de 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11 de junho de 1993." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Arnon Bezerra foi designado Relator 'ad hoc'. Em votação, foi aprovado o Parecer. ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.685/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal." RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Cabo Júlio foi designado Relator 'ad hoc'. O Deputado Alberto Fraga discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.988/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Alberto Fraga foi designado Relator 'ad hoc'. O Deputado Cabo Júlio discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.748/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos." (Apensados: PL 2749/2000 e PL 3013/2000). RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2749/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3013/2000, apensado. Os Deputados Alberto Fraga e Cabo Júlio discutiram a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas. A matéria foi discutida pelos Deputados Alberto Fraga e Cabo Júlio. Em votação, o Parecer foi aprovado com complementação de voto, retirando a Emenda Supressiva (inciso IV, parágrafo 2º do art. 244-A, consti do art. 4º. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Arnon Bezerra foi designado Relator 'ad hoc'. Foi concedida vista ao Deputado Alberto Fraga. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002) RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados. O Deputado Cabo Júlio foi designado Relator 'ad hoc'. Foi concedida vista ao Deputado Cabo Júlio. 18 - PROJETO DE LEI Nº 226/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS PARECER: pela rejeição. O Deputado Coronel Alves foi designado Relator 'ad hoc'. Os Deputados Serafim Venzon e Cabo Júlio discutiram a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. A Presidenta Deputada Zulaiê Cobra instituiu o Prêmio da "Medalha Sérgio Vieira de Mello", pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acatando sugestão, do Deputado Alberto Fraga, que a formalizará na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu _______________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.