COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO (ORDINÁRIA – DELIBERATIVA),

REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2017.

Às quinze horas e seis minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Lessa, 2º Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente, Chico Lopes e Ronaldo Lessa – Vice-Presidentes, Benedita da Silva, Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Ronaldo Lessa e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Gaguim, Glauber Braga, Jorginho Mello, Luiz Couto, Patrus Ananias – Suplentes. Registraram presença, como não-membros, os Deputados Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Félix Mendonça Jr., Marcelo Aguiar e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o 2º Vice-Presidente, Deputado Ronaldo Lessa, declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário a Ata da da 13ª Reunião (Ordinária – Deliberativa), realizada em vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lincoln Portela. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) ofício do gabinete da Deputada Leandre, encaminhando justificativa de ausência no período de vinte e sete de junho a primeiro de julho de dois mil de dezessete, por encontrar-se em missão oficial desta Casa; 2) ofício da Deputada Flávia Morais apresentando escusas pelas ausências às reuniões realizadas em quatro e onze de maio do corrente, em razão de estar cumprindo compromissos políticos partidários. ORDEM DO DIA- O Presidente submeteu a Plenário: A) Discussão e votação das sugestões de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - Projeto de Lei nº 1/2017 – CN (LDO 2018): 1) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – SDL Nº 1/17 - da Sra. Flávia Morais – para o Programa: fortalecimento do sistema único de saúde (SUS), Ação 20R4 - apoio à implementação da rede cegonha, para acréscimo de metas no valor de 1.000.000 de pessoas beneficiadas; 2) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – SDL Nº 2/17 - da Sra. Flávia Morais – para o Programa 2083 – Qualidade Ambiental, Ação 20W6 – Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acréscimo de meta no valor correspondente a 1.000 unidades. Submetidas à discussão, usaram da palavra os Deputados Chico Lopes e Benedita da Silva. Em votação, foram aprovadas as sugestões de emenda por unanimidade. B) Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 136/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014". Com a palavra, o autor incluiu como expositores o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Presidente da OAB, a Advogada-Geral da União e o Defensor Público-Geral Federal. Encaminharam a favor os deputados Chico Lopes, Ronaldo Lessa e Zé Augusto Nalin. Em votação, a matéria foi aprovada unanimemente. 4) REQUERIMENTO Nº 137/17 -  do Sr. André Amaral – que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a aprovação do Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE”. Subscrito e defendido pelo Deputado Zé Augusto Nalin, a proposição foi sumetida à votação, sendo aprovada unanimemente. 5)  REQUERIMENTO Nº 138/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, em aditamento ao Requerimento nº 125/2017-CLP, aprovado por esta Comissão no dia 31 de maio de 2017, a retificação do rol de convidados para participar como expositora da audiência pública destina a debater ‘a melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral‘, a Dra. Maria Rita Garbi de Carvalho Novaes, representante do Conselho Federal de Farmácia". Após subscrecer o requerimento, o Deputado Chico Lopes encaminhou a favor e solicitou a inclusão, como expositor, Dr. Cássio Cortez dos Santos, Sócio-Diretor da Empresa Pronutrir em Fortaleza/CE. Sumetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C – Sugestão: 6) SUGESTÃO Nº 5/11 - da Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis". Relator: Deputado Subtenente Gonzaga. Parecer: pela rejeição. A requerimento da Deputada Luíza Erundina, a Sugestão foi retirada de pauta. 7)  SUGESTÃO Nº 93/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como feriado nacional". Relatora: Deputada Leandre. Parecer: pela rejeição. Lido em reunião anterior, discutiram a matéria a relatora e os Deputados Chico Lopes Benedita da Silva e Zé Augusto Nalin. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Chico Lopes. Para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido da Deputada Luiza Erundina. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião de audiência pública para o dia seguinte, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3, para discutir “A melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral”. Esta Ata será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.