A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 196/2016, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira e Marcos Rogério - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Jorginho Mello, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marco Maia, Milton Monti, Paes Landim, Patrus Ananias, Renata Abreu, Rogério Rosso, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, André Abdon, André de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Célio Silveira, Celso Maldaner, Cícero Almeida, Covatti Filho, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, João Campos, João Gualberto, Lincoln Portela, Major Olimpio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rubens Otoni e Soraya Santos.

Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente