COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO (ORDINÁRIA – DELIBERATIVA),

REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2017

Às quinze horas e quinze minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Chico Lopes. Registraram presença os Deputados Chico Lopes e Ronaldo Lessa - Vice-Presidentes; Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Luiza Erundina - Titulares; André Amaral, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Jorginho Mello, Luiz Couto e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Sérgio Souza, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Marcelo Aguiar, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin. A Deputada Flávia Morais justificou ausência por motivo de licença de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as atas da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão do Idoso e com a Comissão de Seguridade Social e Família e da 17ª Reunião de Audiência Pública desta Comissão, realizadas, respectivamente,  nos dias doze de julho e oito de agosto de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Lessa. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício-Circular nº 25-SEI/2017/SECNS/Ministério da Saúde, que encaminha a Resolução 551/2017, do Conselho Nacional de Saúde e informou ainda que o Deputado Marcelo Aguiar encaminhou escusas pelas ausências nas reuniões desta Comissão realizadas em quatro, onze e trinta um de maio; vinte e sete de junho; cinco de julho e nove de agosto do corrente ano, por motivo de compromissos partidários. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades e acadêmicos discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País". Subscrito pelo Deputado Ronaldo Lessa e defendido pelos autores, a proposição foi submetida à votação, sendo aprovada unamimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Glauber Braga - que “requer a aprovação de Moção de Reconhecimento ao saudoso Bispo Dom Clemente José Carlos de Gouvêa Isnard”. Subscrito pelos Deputados Patrus Ananias e Chico Lopes, o requerimento foi encaminhado pelos autores e submetido à votação, sendo aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 145/17 – do Sr. Jorginho Mello – que “requer nos termos regimentais a inclusão de tema no Primeiro Seminário dos Vereadores de Santa Catarina”. Encaminhado e subscrito pelo Deputado Ronaldo Lessa, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 146/17 – da Sra. Flávia Morais – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução quatrocentos da ANAC, de treze de dezembro de dois mil e dezesseis, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências”. Encaminhado e subscrito pelo Deputado Ronaldo Lessa, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado unanimemente. Com a aquiescência do Plenário foi realizada inversão de pauta para apreciação das Sugestões de nºs 102/17 e 43/15, proposta pelo Deputado Patrus Ananias: B) Sugestões - 5) SUGESTÃO Nº 102/17 – do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - que "sugere a realização de audiência pública para debater os efeitos da Portaria nº 207, de vinte e um de março de dois mil e dezessete, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que "Dispõe sobre a execução dos ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender a Resolução do TSE nº 23.512/2017, no tocante às zonas eleitorais das capitais"". RELATOR: Deputado Glauber Braga. PARECER: pela aprovação. Lido pelo relator, o parecer foi discutido pelo Deputado Ronaldo Lessa e, em votação, foi aprovado unanimemente. Ato contínuo, o Presidente submeteu ao Plenário: 6) SUGESTÃO Nº 43/15 – da Associação dos Petroleiros e Pedevistas – ANPP CONREPPV NACIONAL – que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais". RELATORA: Deputada Luiza Erundina. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. Lido e defendido pela relatora, o parecer foi submetido à discussão. Com a palavra o senhor Valdemar Moreira, representante da entidade autora, manifestou-se pela aprovação da matéria. O parecer foi submetido a votação, sendo aprovado unanimemente; 7) SUGESTÃO Nº 153/14 – do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário – que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Celso Jacob. PARECER: pela rejeição. Lido e defendido pelo relator, o parecer foi sumetido à discussão. Com a palavra, o Senhor Ilan Chveide, representante da entidade autora, manifestou-se, por meio de videoconferência, pela aprovação da matéria e sugeriu a revisão do parecer. A pedido do relator, a matéria foi retirada de pauta com a aquiescência do Plenário. As sugestões nºs 147/14, 35/15 e 98/17 não foram deliberadas devido as ausências das relatoras. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas, antes, porém, o Presidente convocou os membros para audiência pública com o tema: Aprovação do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, a ser realizada no  dia dezesseis de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 1 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,  lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.