Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia – 1º Vice-Presidente; Yeda Crusius – 3ª Vice-Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, João Castelo, Júlio César, Laura Carneiro, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira e Silas Câmara, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad, José Linhares, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Vanderlei Assis, suplentes; Givaldo Carimbão e Gilmar Machado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Jandira Feghali, Luiz Bittencourt e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 18 de agosto de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. Manifestaram-se os Deputados Robson Tuma, Silas Câmara e Antonio Carlos Biscaia. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "requer aos Planos de Saúde - UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI e MEDIC S/A, que apresentem a esta Comissão os índices de reajustes, por elas efetuados nos últimos 10 (dez) anos, bem como os repasses feitos aos prestadores de serviço, nesse mesmo período." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido representante da Associação Paulista de Medicina sobre a liquidação da Unimed São Paulo." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, a relação de Diretores Médicos e/ou médicos, bem como dos Diretores Odontológicos e/ou cirurgiões-dentistas, com registro na ANS, responsáveis por todas as operadoras de planos de saúde e odontólogicos, respectivamente." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, a respeito de irregularidades atribuídas aos planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requisita à Agência Nacional de Saúde (ANS) cópia da base de dados em meio magnético com informações sobre as operadoras de planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplemantar (ANS) relacionadas à situação econômico-financeiro das operadoras de Planos de Saúde." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados sobre o desempenho econômico-financeiro das operadoras e seguradoras de saúde." NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados relativos à migração de planos antigos para planos posteriores à Lei 9.656, de 1998." NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre regimes especiais instaurados em operadoras de planos de saúde". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requisita à Associação Médica Brasileira - AMB informações sobre doenças preexistentes e rol de alta complexidade". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requisita informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, sobre processos relativos a planos e seguros de saúde." NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requisita informações a respeito do serviço Disque ANS e sobre o encaminhamento que é dado às denúncias." NÃO DELIBERADO. 13 -REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação às operadoras de Planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A." NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação às operadoras de planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A." NÃO DELIBERADO. 15- REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação à Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE." NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre o oferecimento de agravo a portadores de doenças e lesões preexistentes." NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dados sobre os gastos dos planos de saúde com publicidade e propaganda." NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a quebra de sigilo fiscal das empresas especificadas." NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requisita à ANS dados sobre as planilhas de custos que levam à formação de preços dos planos de saúde." NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, sobre a contratação do pessoal pela ANS." NÃO DELIBERADO. 21- REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, sobre as penalidades aplicadas às operadoras e seguradoras à ANS." NÃO DELIBERADO. B) Audiência Pública com o Exmo. sr. HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde. O Presidente da Comissão agradeceu a presença do convidado e passou-lhe a palavra. O Ministro prestou informações acerca do tema objeto de investigação da CPI e foi interpelado pelos Deputados José Linhares, Colbert Martins, Silas Câmara, Darcísio Perondi, Jamil Murad, Antonio Carlos Biscaia, Henrique Fontana, Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, Mário Heringer, Laura Carneiro e Givaldo Carimbão. O Ministro elucidou as questões apresentadas pelos senhores Parlamentares. A seguir, o Presidente agradeceu a presença do sr. Ministro da Saúde e convocou reunião ordinária para o dia 27 de agosto, quarta-feira, no Plenário nº 13, destinada à apreciação de requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.