CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2017

 

 

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública.  Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; Ricardo Izar - Vice-Presidente; Eli Corrêa Filho e Márcio Marinho - titulares; Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile e Lucas Vergilio – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, não-membros da Comissão de Defesa do Consumidor. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Maria Helena, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado. O Deputado Antônio Jácome enviou ofício justificando a ausência nesta reunião. Abertos os trabalhos passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a “debater  as cobranças indevidas do Banco Cetelem S.A.”, nos termos do Requerimento nº  148/2017, do Deputado Ricardo Izar, com a presença dos senhores convidados Sérgio José de Mesquita Gomes, Chefe de Divisão do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - Bacen; Maurício Alexandre Perna Neves, Advogado do Banco Cetelem S.A., Diógenes Donizete Silva,  Coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo; e  Jerusa Helena, consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado. A senhora Eliana Silva de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo - 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor – convidada para a presente reunião, não compareceu, devido a compromissos previamente agendados. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Após a exposição dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Martins, o qual apresentou suas considerações a respeito do tema empréstimo consignado e solicitou do Banco Central medidas mais punitivas para com as instituições financeiras que atuam de má fé com os consumidores. O Deputado Ricardo Izar fez uso da palavra para informar que estaria apresentando uma Proposta de Fiscalização e Controle a respeito do tema em questão. Relatou, ainda, que o Banco Cetelem S.A. agiu de forma displicente com a consumidora. Solicitou a perícia, por parte da Polícia Federal, da assinatura da consumidora no contrato apresentado pelo referido banco. Questionou a respeito do acesso das instituições financeiras aos dados dos aposentados do INSS, e da obrigatoriedade de constar do sítio eletrônico do Banco Cetelem S.A. o endereço da instituição financeira. O Deputado Rodrigo Martins requisitou do Banco Central a relação das instituições que foram autuadas nos últimos cinco anos com a prática dos empréstimos consignados.  Ato contínuo, os senhores expositores usaram da palavra para apresentação das respostas às indagações dos parlamentares e suas considerações finais. O Presidente leu as perguntas dos internautas que assistiram à reunião e solicitou dos expositores respostas às indagações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos. Antes, porém, convocou, para amanhã, quarta-feira, dezesseis de agosto, no plenário oito, reunião deliberativa ordinária, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.