CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/08/2017

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h02min

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775/17 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2004.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 14/08/2017.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776/17 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de alteração na certidão de nascimento e na de casamento.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783/17 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 13.043, de 2014.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.