Audiência Pública:

Tema: Debater o PL nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema.

Convidados:

Narciso Figueroa Júnior, Advogado Trabalhista representante da NTC&Logística (confirmado)

Wagner Moreira, Diretor Técnico da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (confirmado)

José Aparecido Bastazini, Consultor/Procurador do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais - SINDIPESA (confirmado)

Francisco Djalma de Oliveira, Representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE (confirmado)

Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (confirmado)

Taís Arruti Lyrio Lisboa, Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora Nacional da Aprendizagem do Ministério do Trabalho (confirmada)

Requerimento nº 116/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.