Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e três, às dez horas e trinta e seis minutos, no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago e José Borba - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Jaime Martins, João Caldas, Luciano Zica, Marcus Vicente, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Eduardo Cunha, Ildeu Araujo, João Magalhães, José Divino, Maurício Rabelo, Mauro Lopes e Nelson Bornier - Suplentes. Não compareceram os Deputados André Luiz, Dilceu Sperafico, Iris Simões, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Paes Landim, Pompeo de Mattos, Rafael Guerra e Rose de Freitas. ABERTURA – Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos ATA - Dispensada a leitura das Atas vigésima quarta, vigésima quinta, vigésima sexta e vigésima sétima reuniões, por solicitação do Deputado Eduardo Cunha. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA - Assuntos Internos e Deliberação de Requerimentos. Foram deliberados os seguintes requerimentos : 1 - REQUERIMENTO Nº 181/03 - do Deputado Eduardo Cunha - que "requer à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo verificação nos produtos solventes comprados pela Apolo Petróleo Ltda." APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 182/03 - do Deputado Eduardo Cunha - que "requer às empresas Apólo Petróleo Ltda., Golfo e Fórmula Brasil Petróleo Ltda. cópias de todas as notas fiscais de entrada, saída e venda de todos os produtos comprados e vendidos pelas empresas, emitidas nos últimos 05 (cinco) anos." APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 183/03 - do Deputado Nelson Bornier - que "requer a convocação do diretor responsável pela Apólo Distribuidora Química S.A, e/ou Apolo Petróleo LTDA." APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dez horas e quarenta e um minutos, antes consultou o plenário no sentido de realizar em seguida reunião reservada na sala da Ouvidoria, que foi acatada. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.