CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:

  • Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília(confirmado);

  • Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça Criminal e Membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (confirmado);

  • Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (confirmado);

  • Petronella Maria Boonen, Educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo - CDHEP (não comparecerá).


    Em atendimento aos Requerimentos 1/2017 e 2/2017, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), e Requerimento 6/2017, do Dep. Paulo Teixeira (PT/SP).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia"