Às dez horas e três minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan e Zenaide Maia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Fabio Reis, Flávia Morais, Heitor Schuch, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcos Soares, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Silas Freire e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Jéssica Sales, Odorico Monteiro e Pedro Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias 12 de julho e 08 de agosto de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Paulo Foletto e a Deputada Benedita da Silva solicitaram a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 8 de agosto. Continuando, o Presidente aproveitou o momento para, em nome dos membros desta Comissão, apresentar profundo sentimento de condolências aos Deputados Roney Nemer, pelo falecimento de seu Pai; Alexandre Serfiotis, pelo falecimento de seu Pai; Eduardo Barbosa, pelo falecimento de sua Esposa e Deputada Conceição Sampaio, pelo falecimento de seu Sogro. ‘Rogamos a Deus que dê a suas famílias o conforto para amenizar a dor dessa perda’.  ORDEM DO DIA: 1 - Requerimentos de Preferência: Item 09 – PL Nº 3779/15 da Deputada Leandre; Item 15 – PL Nº 3752/15 da Deputada Benedita da Silva; Item 17 – PL Nº 7771/14 do Deputado Misael Varella. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 588/17 - dos Srs. Mara Gabrilli e João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir a atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do Sistema Único de Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA, BENEDITA DA SILVA E MISAEL VARELLA. 2 - REQUERIMENTO Nº 589/17 - do Sr. Marcus Pestana - (REQ 565/2017) - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARA GABRILLI. 3 - REQUERIMENTO Nº 590/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Palestra para apresentação do Choose You - Um Programa de Prevenção da Diabetes Melitus Tipo 2". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO E LAURA CARNEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 591/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Recomendação n.º 21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E MISAEL VARELLA. 5 - REQUERIMENTO Nº 592/17 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Filantropia". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO, GERALDO RESENDE, LEANDRE, BENEDITA DA SILVA E FLAVINHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 593/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PDC 53/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2011, que pretende sustar a obrigação de colocação do CID em atestados médicos para o INSS". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E CARLOS MANATTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 594/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo urgência na revisão do Protocolo Clínico e diretriz Terapêutica (PCDT) de Hipertensão Arterial Pulmonar - 2014". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO, BENEDITA DA SILVA E MISAEL VARELLA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.585/14 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 174/2011) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 4430/2016) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4430/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.779/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria mecanismos para coibir a violência contra idosos". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.946/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 7777/2014) RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.14 - PROJETO DE LEI Nº 3.344/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Mandetta, em 13/09/2016. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CARLOS MANATO (SD-ES), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS.APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM EMENDAS. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.752/12 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015), PL 4387/2016, PL 6501/2016, PL 6985/2017 (Apensado: PL 7490/2017) e PL 7505/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS. RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 6501/2016, do PL 6985/2017, do PL 7505/2017, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, do PL 4239/2015, e do PL 7490/2017, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Mandetta, em 11/07/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral". RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 17/05/2017. O Deputado Adelmo Carneiro Leão apresentou voto em separado. EM VOTAÇÃO NOMINAL, O PARECER DO RELATOR FOI REJEITADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO, ADELMO CARNEIRO LEÃO, JANDIRA FEGHALI, ZENAIDE MAIA, JORGE SOLLA, FLAVINHO, MIGUEL LOMBARDI, SÁGUAS MORAES, SÉRGIO REIS, CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, JOÃO PAULO KLEINÜBING, SERGIO VIDIGAL, PEPE VARGAS, JEAN WYLLYS E PADRE JOÃO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO HIRAN GONÇALVES. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG). PARECER VENCEDOR, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO, PASSANDO O PARECER DO RELATOR A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 13/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. Vista ao Deputado Flavinho, em 07/06/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO FLAVINHO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 769/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.393/15 - do Sr. Carlos Andrade - que "institui regras de segurança de trocadores para crianças". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. JORGE SILVA (PHS-ES), PELA APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.461/15 - do Sr. Carlos Andrade - que "acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.467/16 - do Sr. Alexandre Leite - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estende aos acompanhantes de pessoas beneficiadas com atendimento prioritário os mesmos direitos previstos em Lei. RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Dr. Jorge Silva, encerrou a presente reunião às doze horas e cinquenta e cinco minutos, antes porém convocando reunião ordinária deliberativa para o próximo dia 16 de agosto, quarta-feira, às 09h30min, neste plenário, para apreciar os itens da pauta; para participação na reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o próximo dia 16, quarta-feira, às 15h, no plenário 13, para “debate sobre a saúde auditiva”; reunião ordinária de audiência pública para o próximo dia 17, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 07, para “debater a disfunção temporomandibular (dtm)”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.