CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA) REALIZADA EM NOVE DE AGOSTO DE 2017 Às dez horas e quarenta minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Beto Rosado, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Garcia, Fausto Pinato, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai e Ronaldo Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Evandro Roman, Julio Lopes, Lincoln Portela, Missionário José Olimpio, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Jorge Boeira, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 11 de julho de 2017, da Vigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 12 de julho de 2017, e da Vigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 13 de julho de 2017. O Deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados, exceto os itens 4 e 5, por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 443/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de mesa redonda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 6048/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura e o projeto piloto de modernização da ovinocultura por meio do Plano Agro Mais do Ministério da Agricultura, durante a Expointer 2017, em Esteio, no Estado do Rio Grande do Sul". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 444/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal" APROVADO com a inclusão da Contag. 3 - REQUERIMENTO Nº 445/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as políticas públicas para melhoria na produção de peixe em cativeiro no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 449/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da segurança alimentar da população, em especial dos alimentos de origem vegetal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 452/17 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 6779/2017) - que "requer a manifestação de apoio desta Comissão ao Requerimento nº. 6779/2017, que requer a criação de comissão externa para avaliar a situação da agropecuária e da estrutura fundiária no Brasil". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 453/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de seminário, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com vistas a promover debates acerca de "Compliance nos Agronegócios"". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 454/17 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas". Encaminhou o requerimento o deputado Marcon. APROVADO com subscrição do Deputado Marcon. 10 - REQUERIMENTO Nº 455/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o escoamento da Safra no Estado de Mato Grosso pela BR 242". APROVADO, com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 11 - REQUERIMENTO Nº 456/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de leite em pó e a perda de competitividade do produtor nacional de lácteos". Encaminharam o requerimento os deputados Marcon e Evair Vieira de Melo. APROVADO com subscrição do Deputado Marcon. 12 - REQUERIMENTO Nº 457/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a inclusão da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - ABRALEITE em Audiência Pública" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 446/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, para explicar os motivos da retirada dos recursos obrigatórios das rubricas de comercialização e de industrialização voltados às cooperativas agropecuárias no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018". RETIRADO DE PAUTA pelo Autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 447/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor José Sarney Filho, Ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil". Encaminharam o requerimento os deputados Valdir Colatto, Lucio Mosquini, Evair Vieira de Melo, João Rodrigues e Leandre como Líder do PV. APROVADO com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Heuler Cruvinel, Bohn Gass e Zeca do Pt. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe" RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA a requerimento de deputado. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 582/17 - do Sr. Silas Câmara - que "suste os efeitos do Decreto N. 8.967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República". (Apensado: PDC 601/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta os efeitos decreto que trata dos critérios de inscrição do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e do seguro-desemprego do pescador. RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 601/2017, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária". RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL. PARECER: pela aprovação. Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam o requeirmento os Deputados Marcon, Valdir Colatto e Lucio Mosquini. Procedeuse a Verificação de Votação do Requerimento. Quórum de votação não alcançado. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.042/16 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001. RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.000/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993" RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio e Valdir Colatto, em 28/06/2017. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados para Comunicações Parlamentares. Falaram nessa oportunidade os Deputados Bohn Gass, Valmir Assunção, Evair Vieira de Melo, Domingos Sávio, Carlos Melles e João Daniel. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, dia 10 de agosto, às 10 horas, no plenário 6, como o tema “agricultura de precisão - uma forma racional de produzir alimentos, com sustentabilidade e competitividade”. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx