CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II - Plenário 3
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/09


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 64/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a otimização do processo legislativo"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.


2 -

SUGESTÃO Nº 80/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral ) e 9.099, de 26 de setembro de 1995 (dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências)."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação.


3 -

SUGESTÃO Nº 21/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "estabelece normas para o acesso à justiça"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 6/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.