Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, João Derly, Mandetta, Marcelo Aro, Otavio Leite, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho - Titulares; Assis do Couto, Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Misael Varella, Professor Victório Galli e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Julio Lopes, Keiko Ota, Rafael Motta e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que no dia dois de agosto de 2017 fez designação de relatoria para o PL 5.576/2016 e no dia oito de agosto fez designação de relatoria para o PL 8.016/2017. Informou ainda que a Comissão recebeu convite para participação no “IX Congresso Internacional Síndrome Cornélia de Lange” que ocorrerá de 15 a 18 de agosto de 2017 em Caeté/MG. ATA: O Presidente pôs em apreciação das atas da 20ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 12 de julho do corrente ano, e da 21ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 02 de agosto do corrente ano, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve quem quisesse discutir as atas. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do Sistema Único de Saúde". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/17 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de reunião de audiência pública para debater a respeito de assuntos relacionados aos trabalhadores lesionados, representados pela Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho - ADLT". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 126/17 - do Sr. Marcelo Aro - que "requer a designação de representantes desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência no IX Congresso Internacional Síndrome Cornélia de Lange". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.993/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes". (Apensado: PL 4911/2016 (Apensado: PL 6296/2016)) RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação do PL nº 1.993/2015 e dos PL's nº 4.911/2016 e nº 6.296/2016, apensados, com Substitutivo. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.344/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "cria o programa "literatura para todos", visando a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual" RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.803/16 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como dependente para efeito de imposto de renda a pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAFAEL MOTTA (PSB-RN). APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.