Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Luzia Ferreira, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Goulart, Heitor Schuch, Laura Carneiro, Marcelo Aguiar e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Eros Biondini e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Da correspondência recebida, o Presidente fez menção ao ofício das Secretarias de Segurança Pública e de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, em resposta aos esclarecimentos solicitados por esta Comissão relativos a graves agressões físicas e verbais praticadas por filho contra mãe idosa naquele Estado, tendo os Secretários informado que providências legais e protetivas já foram tomadas, entre elas a responsabilização do implicado com prisão cautelar preventiva. O Deputado Gilberto Nascimento informou a seguir que a Comissão recebeu, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Estado do Paraná, solicitação de empenho desta Comissão em favor de adequar a legislação federal do transporte interestadual quanto à aplicação de conceito aceitável para a gratuidade do transporte à pessoa idosa. Na sequência, fez menção à Moção de Apoio encaminhada pela Assembleia Legislativa de São Paulo para aprovação do Projeto de Lei 6.188, de 2013, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP). Em seguida, colocou em apreciação as Atas das reuniões deliberativa e de audiência pública de doze de julho do corrente ano. Com a dispensa da leitura solicitada pelo Deputada Leandre (PV/PR), em votação, as atas foram aprovadas. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente Gilberto Nascimento, deu a palavra à Deputada Raquel Muniz (PSD/MG) para relatar sua experiência como representante da Comissão no 21º Congresso Mundial da Associação de Gerontologia e Geriatria, realizada  em São Francisco, Califórnia, no período de 24 a 27 de julho do corrente ano. Em seguida, o Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) divulgou a realização do Seminário a ser promovido pela Comissão no dia 11 de agosto do corrente ano, no município de Dourados/MS, em atendimento ao Requerimento nº 59/2017, de sua autoria. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 64/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Seminário sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, no município de Cascavel, Paraná". O requerimento foi aprovado por unanimidade, com subscrição do Deputado Angelim, que solicitou a inclusão de realização do Seminário também em Rio Branco/AC, com anuência da Deputada Leandre e dos demais membros da Comissão. Em seguida, a Deputada Luzia Ferreira (PPS/MG) solicitou preferência para o item cinco da pauta, anuído pelo colegiado.  PROJETO DE LEI Nº 7.664/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que `dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências´". (Apensado: PL 2.599/2011 (Apensado: PL 3.480/2012 (Apensados: PL 5.287/2013 e PL 7.193/2014(Apensado: PL 6.360/2016)))). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a aplicação de um percentual anual dos valores arrecadados ao Fundo do Idoso de cada município. RELATORA: Deputada LUZIA FERREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2.599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3.480/2012, do PL 5287/2013, do PL 7.193/2014, e do PL 6.360/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado por unanimidade. Por ser autor do próximo item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Geraldo Resende a assumir a Presidência. REQUERIMENTO Nº 65/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de Fóruns Temáticos com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso". O requerimento foi aprovado por unanimidade com subscrição da Deputada Raquel Muniz. Em seguida, ao solicitar o uso da palavra, a Deputada Geovania de Sá fez menção a sua participação no Congresso Mundial da Associação de Gerontologia e Geriatria em São Francisco. PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. A matéria foi retirada de pauta de ofício pelo Presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.698/09 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009). RELATOR: Deputado Carlos Henrique Gaguim. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6.098/2009, apensado. Em votação, o parecer do relator, lido pela Deputada Geovania de Sá, foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e um minutos, antes convocando Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o mesmo dia, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no mesmo Plenário, com aproveitamento do painel de presença, anuído pelo Plenário. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza__________________________ Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Gilberto Nascimento  _________________________ e pelo Deputado Geraldo Resende _____________________________ publicada   no    Diário   da   Câmara   dos Deputados.