Às onze horas e vinte minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Shéridan, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Christiane de Souza Yared, Janete Capiberibe, Josi Nunes e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jose Stédile, Lincoln Portela, Lindomar Garçon, Marco Tebaldi, Ronaldo Benedet e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Gorete Pereira, Iracema Portella, Marinha Raupp e Raquel Muniz. Justificou a ausência a Deputada Creuza Pereira. A Deputada Maria Helen justificou ausência na reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Legislação Participativa do dia 06 de junho de 2017, a fim de debater a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento. ABERTURA: Havendo número regimental, Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 12 de julho, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Conceição Sampaio. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. Pela ordem, a Deputada Conceição Sampaio destacou os 11 anos da Lei Maria da Penha e comentou que - não obstante o enorme avanço conseguido com a Lei nº 11.340/06 - os números da violência contra a mulher ainda são alarmantes. A parlamentar sugeriu um amplo debate sobre os resultados da última CPMI da violência contra a mulher, realizada em 2013, já que não são ainda vistos os resultados práticos desta investigação. A Presidente da CMulher, Deputada Shéridan, afirmou que a Comissão pretende organizar uma pauta com as demandas de cada Estado a respeito dos gargalos existentes na estrutura de combate à violência contra a mulher. Lembrou ainda que seu estado, Roraima, lidera o ranking no quesito violência contra mulheres. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente informou às senhoras e aos senhores parlamentares o recebimento do Ofício nº 284/2017, de 28 de julho, da Deputada Pollyana Gama, solicitando o acolhimento da Indicação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Sra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, para o Prêmio Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, com base no artigo 2º do Regulamento nº 1, de 2016 da CMulher. Comunicou também o afastamento temporário da Deputada Creuza Pereira por motivo de saúde. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou o novo endereço da sala da Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que agora está localizada na Sala 150, Ala B, pavimento superior do Anexo II. Relembrou também a reabertura do prazo de inscrição para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, conforme comunicado enviado por e-mail aos gabinetes das senhoras e senhores parlamentares. Ressaltou a concessão de 5 (cinco) dias úteis para receber as novas inscrições cujo prazo final se encerrará, impreterivelmente, no dia 10 de agosto, quinta-feira, às 19 horas. Informou também que a escolha das cinco mulheres agraciadas com o Diploma acontecerá em reunião deliberativa da CMulher em meados de setembro. Logo em seguida a Presidente anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta, de acordo com o art. 50, III, d do RICD. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Em Prioridade: 1) Projeto de Lei nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Zenaide Maia fez a leitura do parecer em reunião deliberativa do dia 12 de julho. Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio. Encerrada a discussão, passou-se a votação. Em votação, aprovado por unanimidade o parecer. 2) Projeto de Lei nº 4.884/12 - do Senado Federal – Senadora Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. A Presidente anunciou o item 4. Tramitação Ordinária: 4) Projeto de Lei nº 290/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL’s nºs 422/2015, 3.846/2015, 6.315/2016 e 6.410/2016). RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 290/2015 e dos PL’s nºs 422/2015 e 3.846/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL’s nºs 6.315/2016 e 6.410/2016, apensados. A Deputada Ana Perugini fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade o parecer. A seguir, a Presidente anunciou o item 3. 3) Projeto de Lei nº 7.179/17 - do Senado Federal - Senadora Maria do Carmo Alves - (PLS 112/2010) - que "dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto". (Apensados: PL 497/2015 (Apensado: PL 587/2015) e PL 7881/2017) RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.179/2017 e dos PL's nºs 497/2015, 587/2015 e 7.881/2017, apensados, com Substitutivo. Discutiram a matéria as Deputadas Ana Perugini, Laura Carneiro, Conceição Sampaio e Zenaide Maia. Não havendo mais quem quisesse discutir, o item foi colocado em votação. Em votação, aprovado por unanimidade o parecer. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa que ocorrerá na próxima quarta-feira, às 11 horas, no Plenário 15. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.