A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.868/2004 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira, Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Milton Monti, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Renata Abreu, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Aliel Machado, André Abdon, André de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner, Covatti Filho, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Edmar Arruda, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, João Campos, João Fernando Coutinho, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo de Castro e Soraya Santos.

Sala da Comissão, em 9 de agosto de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente