CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2017

Às dez horas e sete minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Carvalho e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Eros Biondini, Jandira Feghali, João Paulo Kleinübing, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia doze de julho do ano corrente. Logo após, o Deputado Augusto Carvalho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 158/17 – da Senhora Ana Perugini – que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: ‘Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três Anos’". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Vander Loubet, que tendo subscrito o Requerimento, manifestou-se quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 159/17 – do Senhor Marcelo Squassoni – que "requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do Projeto de Lei n° 6.743/2013". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Vitor Lippi, que, tendo subscrito o Requerimento, discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 160/17 – da Sra. Jandira Feghali – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo modelo para o setor energético". O Presidente em exercício concedeu a palavra à Deputada Ana Perugini, que, após haver apresentado suas considerações quanto ao mérito, subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 161/17 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que "requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater as privatizações de usinas hidrelétricas". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor, no momento da deliberação. 5 – REQUERIMENTO Nº 162/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização do seminário Revolução Tecnológica no Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Augusto Carvalho, que, logo após haver subscrito o Requerimento, expôs alegações quanto à matéria. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 590/17 – do Senhor Vinícius Carvalho – que “susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas que ‘susta transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados’”. Relator: Deputado Marco Antônio Cabral. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 623/2017 e 600/2017, apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Augusto Carvalho. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/17 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Relatório Final: pelo arquivamento. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que, após haver procedido à leitura do Voto, discorreu sobre o Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. Precedentemente à apreciação do item oito da Pauta, o Presidente em exercício anunciou ser o Relator da próxima Proposição, razão pela qual, conforme os artigos 40 e 43 do Regimento Interno, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Augusto Carvalho, assumiria a condução dos trabalhos. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/17 – do Sr. Zé Geraldo – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br. Distribuidora e venda da empresa Liquigás". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Vander Loubet, que solicitou vistas da matéria, tendo estas sido concedidas nos termos regimentais. Nesse momento, o Deputado Joaquim Passarinho reassumiu a Presidência da Reunião. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 – do Senhor Fernando Francischini – que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW". Relator: Deputado Francisco Chapadinha. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 – do Senhor Ronaldo Benedet – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator, no momento da apreciação. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 – do Senhor Paulo Abi-Ackel – que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Relator: Deputado Marco Antônio Cabral. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator.  ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e vinte minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente em exercício.