Às dez horas e trinta e oito minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Alex Manente, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro e Tenente Lúcio - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Izaque Silva, Mara Gabrilli e Mauro Mariani – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Lincoln Portela, Raquel Muniz e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Ademir Camilo, Dejorge Patrício, Moisés Diniz e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura das Atas da vigésima segunda Reunião Ordinária Deliberativa e da vigésima terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia 12 de julho. Em votação, a Atas foram aprovadas. Expediente: O Presidente informou ao Plenário sobre o prazo final para apresentação das indicações à terceira edição do Prêmio  Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, dia 10 de agosto de 2017. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Caetano, 1º Vice-Presidente.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/17 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos e Governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/17 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "solicita a realização de Seminário de Audiência Pública para debater contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e em defesa da água e do saneamento público, na cidade de Porto Alegre/RS". APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO GIVALDO VIEIRA. O Deputado Givaldo Vieira reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, PARA REEXAME DA MATÉRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016) RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Julio Lopes e Silvio Torres, em 05/07/2017. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI REJEITADO.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ALEX MANENTE (PPS-SP). APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO ALEX MANENTE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.378/13 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAETANO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.089/14 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO UNANIMEMENTE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 483/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA DO DEPUTADO CAETANO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA DO DEPUTADO CAETANO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.860/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado DEJORGE PATRÍCIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e sete minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 16 de agosto de 2017, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.