Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Eduardo Cury, Fabio Reis, Goulart, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Caetano, Cesar Souza, Claudio Cajado, Domingos Neto, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, José Rocha, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Luana Costa, Paulo Henrique Lustosa, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar e Ronaldo Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Cabo Daciolo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Erivelton Santana, Fábio Faria, Franklin, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Sabino Castelo Branco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 12 de julho de 2017. Os Senhores Deputados Paulo Henrique Lustosa e Luiza Erundina solicitaram a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou  a dispensa. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 31.638/17, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor  Gilberto Kassab, que encaminhou resposta ao Requerimento de Informação nº 2.944/17 de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O Senhor Presidente  informou ainda que foram feitas designações de relatoria e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados.ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 231/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a relevância da física e da matemática brasileira e perspectivas e desafios para o futuro dessas áreas no Brasil". Usaram da palavra as Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão. Não houve discussão. Em votação, APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MULHERES DAS ESTRELAS (AME), DUILIA DE MELLO. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/17 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (REQ 224/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Usou da palavra o Deputado André Figueiredo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES (ABRINT). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O Senhor Deputado André Figueiredo apresentou requerimento de inversão de pauta, para que o Projeto de Lei nº 6.413/16 fosse apreciado com precedência sobre os demais itens da pauta. Não houve discussão. Em votação, aprovado. O Senhor Deputado Domingos Neto  apresentou requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.413/16. Por acordo, decidiu-se pela retirada de pauta do referido projeto, para reincluí-lo após três semanas.TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.960/17 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensado: PL 7498/2017) RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Assumiu a direção dos trabalhos o Senhor Deputado Sandro Alex. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Por acordo, decidiu-se por reincluí-lo em pauta após três semanas. 5 - PROJETO DE LEI Nº 945/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo". RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.812/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.413/16 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005. RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Celso Pansera, em 28/06/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DOMINGOS NETO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 16 de agosto e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.