Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, Paulo Freire e Professora Marcivania - Titulares; Carlos Andrade, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar, Darcísio Perondi, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a Comissão está utilizando a ferramenta E-democracia da Casa para a realização de audiências públicas interativas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, o Senhor Presidente convidou para tomarem assento à mesa os Senhores Vitor Geraldi Haase - Professor Titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, e Miguel Nagib - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo e fundador do Movimento Escola sem Partido. A seguir, informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra, por vinte minutos, a cada um dos oradores. O Senhor Miguel Nagib entregou à presidência sugestão de anteprojeto para servir de subsídio à relatoria da Comissão. Durante as exposições, o Senhor Deputado Marcos Rogério passsou a presidência ao Deputado Pastor Eurico, 1º Vice-Presidente. Findo o tempo dos oradores, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Flavinho, para seus questionamentos e, posteriormente, aos Deputados inscritos para o debate: Professora Marcivania, Pr. Marco Feliciano, Eduardo Bolsonaro e Delegado Francischini. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para responderem as indagações dos parlamentares e tecerem suas considerações finais.   Em sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Marcos Rogério para seus comentários e agradecimentos aos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Pastor Eurico, encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.