Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e quarenta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Covatti Filho, Helder Salomão e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; André Amaral, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Edmilson Rodrigues, Esperidião Amin, João Arruda, Jorginho Mello, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Vitor Lippi, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin - TITULARES; e os Deputados Alexandre Baldy, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Goulart, Milton Monti e Sandro Alex – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Izalci Lucas e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Daniel Almeida, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Maia Filho, Marcos Abrão, Pedro Uczai e Pepe Vargas. O Deputado João Arruda apresentou justificativa de falta às reuniões realizadas nos dias 31 de maio e 11 de julho.  A Deputada Keiko Ota apresentou justificativa de falta à reunião realizada no dia 11 de julho. Justificaram a ausência a presente reunião os Deputados Keiko Ota e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 2ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Mello. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição do Plano de Trabalho e deliberação de requerimentos. O Deputado Luiz Carlos Hauly usou da palavra para tecer considerações. O Presidente prestou esclarecimentos, solicitou uma linha do tempo das atualizações do Simples  Nacional e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, para apresentação do Plano de Trabalho. Encerrada a apresentação, usaram da palavra para debater o Plano e oferecer sugestões os Deputados Jorginho Mello, Carlos Melles, Zé  Augusto Nalin, Marcos Reategui, Edmilson Rodrigues e Helder Salomão. O Relator  acatou as sugestões apresentadas. O Presidente  consultou ao plenário se todos os parlamentares estavam de acordo com o Plano de Trabalho apresentado, que foi acatado por unanimidade. A seguir, o Presidente colocou em deliberação os Requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes da Febraban, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir sobre as linhas de crédito para as Microempresas, definidas na Lei Complementar 123/06". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando a Receita Federal, o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas, representantes da Anjos do Brasil, da Força Tarefa de Finanças Sociais, da Equity - Associação de Equity Crowdfunding, e do MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para discutir a implementação do dispositivo que trata do investidor anjo, objeto do §2º Art. 61-A da Lei Complementar nº 155/16". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional e da Fenacon, para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Secretário da Receita Federal a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Federação Nacional das Juntas Comerciais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando o Presidente do Banco Central do Brasil, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Políticas Econômicas e o Presidente do IPEA a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Ministro da Indústria e Comércio a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Jorginho Mello e outros - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de seminário nos estados de santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO OS ESTADOS DO AMAPÁ, PARÁ E PARANÁ. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública convidando Representantes do Bradesco, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas, além de que seja demonstrado quais as linhas de crédito utilizadas pelos bancos privados que incentivem o microempreendedor". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública convidando o Presidente da ABRASF e o Presidente do CONFAZ a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/17 - dos Srs. Otavio Leite e Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes da Fundação Getúlio Vargas FGV, Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro PUC-RJ, Universidade Federal Fluminense UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - dos Srs. Otavio Leite e Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú para debater linhas de créditos para as Micro e pequenas empresas". RETIRADO PELOS AUTORES, DEP. OTÁVIO LEITE E DEP. JORGINHO MELLO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - dos Srs. Otavio Leite e Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, FINEP, COMICRO CNDL, CNI, CACB, FENACON, CNC, ABRASEL, FENACOR, ANPROTEC e Anjos do Brasil". APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO O  CONAMPE, OS SEBRAEs  E AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Encerrada a deliberação dos requerimentos, o Presidente e o Deputado Edmilson Rodrigues usaram da palavra para tecer considerações. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser informada oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-