Às dez horas e cinqüenta minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Robério Nunes e Sebastião Madeira - Titulares; André Luiz, Antônio Cambraia, Casara, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, José Roberto Arruda, Lobbe Neto e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Josias Quintal, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no último dia vinte e um. O Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou a confirmação das presenças dos membros desta Comissão, que participarão, nos próximos dias cinco e seis de setembro, respectivamente, da Comitiva que visitará a Usina Nuclear de Angra III e participará do seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas, para discutir o Novo Modelo Energético. O Senhor Presidente enfatizou que o referido Seminário contaria com a presença da Ministra de Minas e Energia, Senhora Dilma Vana Rousseff, e de cerca de cinqüenta representantes de empresas e associações do setor de energia, além dos membros desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, diante da observância do elevado número de requerimentos aprovados existentes em inúmeras comissões, cujas matérias eram afetas ao campo temático deste Órgão Técnico, e com o propósito de buscar economia nos trabalhos legislativos e de promover o amplo debate de temas da máxima relevância para esta Casa e para o País, havia solicitado aos Presidentes das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Agricultura e Política Rural; da Amazônia e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Direitos Humanos; de Economia; e de Fiscalização Financeira e Controle gestões no sentido de que as audiências públicas, que contemplassem temas destinados à análise da Comissão de Minas e Energia, fossem realizadas, sempre que possível, com a participação deste Colegiado. Empós, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Minas e Energia, em parceria com a Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, editaria um vídeo institucional, que seria veiculado pela TV Câmara, para esclarecer e informar a respeito da utilização da energia nuclear como alternativa energética viável para o País. Assim, ficaria facultada a oportunidade aos membros desta Comissão, que desejassem oferecer alguma sugestão ou contribuição à iniciativa, comunicá-lo à Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente informou que havia designado, nesta data, o Deputado Aroldo Cedraz Relator do Projeto de Lei nº 1.598, de 2003, e o Deputado Nelson Meurer Relator do Projeto de Lei nº 1.618, de 2003. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia indicado o Deputado Eduardo Gomes para representar esta Comissão no Seminário "Falando de Energia", promovido pela El Paso Energy International do Brasil Ltda, na Cidade de Manaus, no dia dezenove de setembro próximo, para o que solicitou o referendo do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a viagem foi aprovada unanimemente. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no último dia vinte, havia nomeado a Senhora Daniele Ranzolin Bitencourt para o cargo de Assessor Técnico de Comissão Adjunto D – CNE 14, em substituição à Senhora Cibele Walmott Borges. Logo após, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Colegiado o desmembramento do Projeto de Lei nº 875, de 2003, de autoria do Deputado José Roberto Arruda, para que fosse apreciada, em projetos de lei distintos, a transferência das sedes da Agência Nacional de Saúde – ANS e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, posto que seria afeta ao campo temático desta Comissão apenas a matéria que trata da ANP, nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Casa. Não houve discussão. Em votação, o desmembramento da referida proposição obteve a aprovação unânime do Plenário da Comissão. O Senhor Presidente, então, anunciou que a Proposição seria enviada à Secretaria Geral da Mesa, para as devidas providências. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Marcello Siqueira - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros - Ex-Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Privatizações do Setor Elétrico, no período de sua gestão naquele órgão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que destacou a importância do debate da matéria, em especial, nesta Comissão. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que manifestou apoio à iniciativa do Autor. Discutiram, ainda, o Requerimento os Deputados João Pizzolatti, Dr. Heleno e Luís Carlos Santos. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 97, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a situação dos investimentos programados e efetuados no Programa de Construção das Termelétricas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que defendeu o envio de pedido de informações àquela Pasta Ministerial, visando a acelerar o processamento da resposta pela Petrobrás. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 98, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre a situação dos investimentos programados e os efetuados na COFEPAR - Conversora de Fertilizantes e Energia do Paraná". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que ressaltou a importância do referido pedido. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 99, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 4 - REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água, para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que ressaltou a importância de se buscarem sugestões de profissionais, setores e agentes especialistas para o aprimoramento da redação do referido Projeto. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453 / 77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu vista da matéria ao Deputado Marcello Siqueira. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências." Relator: Deputado João Pizzolatti. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em vinte de agosto de dois mil e três. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado João Pizzolatti, que requereu a retirada da proposição de pauta, nos termos do art. 117, Inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Júlio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências". Relator: Deputado João Pizzolatti. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em vinte de agosto de dois mil e três. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Bauer, que teceu considerações sobre a agenda de audiências públicas da Comissão, para que se otimizasse o tempo e, assim, fosse dada celeridade aos trabalhos. Discorreram, ainda, sobre o assunto, os Deputados Eduardo Gomes e Eduardo Sciarra. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia três de setembro, quarta-feira, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.