CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2017.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Rogério Marinho - Relator; Lelo Coimbra, Mandetta, Odorico Monteiro e Professor Victório Galli - Titulares; Carmen Zanotto, Dagoberto Nogueira e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Barbosa, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Altineu Côrtes, André Abdon, Antonio Brito, Augusto Coutinho, César Halum, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Jorge Solla, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Luiz Sérgio, Marcus Pestana, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Rodrigo Martins, Valdir Colatto e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia doze de julho de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura a pedido do deputado Rogério Marinho. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria:  Apensação do PL 7947/2017 da deputada Renata Abreu; Ofício nº 092/Gab 571 do Deputado Jorge Solla (PT/BA) justificando sua ausência na reunião de hoje e Ofício 242/2017, da Liderança do PTB desligando a Deputada Cristiane Brasil da Comissão. Ordem do Dia: O presidente anunciou que seria audiência pública atendendo requerimento nº 8 e 9 da deputada Carmen Zanotto e em seguida convidou para compor a mesa o senhor Helton Freitas, Diretor-Presidente da Seguradora Unimed; Tiago Farina, Diretor Jurídico do Instituto Oncoguia e Celso Do Amaral Mello Neto, representando a Dra. Alba Valéria Eira Fleury e Polícia Rodoviária Federal. Então franqueou a palavra as palestrantes que fizeram suas explanações, depois passou a palavra ao relator que fez suas considerações, logo após o Presidente fez seus comentários e pediu que a deputada Carmen Zanotto assumisse a presidência, assim dando continuidade a presidente franqueou a palavra aos seguintes deputados para tecerem comentários e questionamentos: Lelo Coimbra, Vitor Lippi, Mandetta. Antes de retornar a palavra aos convidados a presidente pediu que o deputado Lelo Coimbra assumisse a presidência que em seguida passou a palavra aos expositores para suas considerações finais e ao fim agradeceu a participação de todos pela contribuição aos trabalhos da Comissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas no plenário 10, com pauta a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.