CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO (ORDINÁRIA – DELIBERATIVA),

REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2017.

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Chico Lopes, 1º Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Chico Lopes – 1º Vice-Presidente, Celso Jacob, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Luiz Couto, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias – Suplentes. Registraram presença, como não-membros, os Deputados João Daniel e Professor Victório Galli. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Félix Mendonça Jr., Flávia Morais, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Chico Lopes, declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário as Atas da 15ª Reunião (Audiência Pública), realizada em cinco de julho de dois mil e dezessete, e de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, realizada em seis de julho de 2016. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Carlos Henrique Gaguim. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 140/17 - da Sra. Flávia Morais - que “requer a realização de Seminário conjunto com Comissões Permanentes desta Casa, para Debater o Tema “Saúde como Direito Humano””. Subscrito e encaminhado pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim, a matéria foi sumetida à votação, sendo aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes, porém, convocou os membros para seminário que debaterá a “Saúde como Direito Humano”, com a participação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realizar-se dia oito de agosto, com início às dez horas, em Plenário a definir. Convocou também para reunião de audiência pública, no dia oito de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, que debaterá a “marcação da data limite dos municípios brasileiros para ajustes de suas guardas ao Novo Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei 13.022/2014”.  E, para constar, eu _______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, que conduziu os trabalhos, Deputado Chico Lopes ______________________­­­­­­­_, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.