A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.047/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Anselmo, Casara, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Miguel Arraes, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho, André Luiz e Gervásio Silva.

Sala da Comissão, em 27 de agosto de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente