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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
02/08/2017
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Padre João - que " Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 83/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Saúde como Direito Humano". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 84/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário para discutir a Sustentabilidade e Autonomia dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, conforme especifica". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 85/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano", no âmbito desta Comissão". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 86/17 - da Sra. Maria do Rosário - (REQ 44/2017) - que "requer a realização de diligências no âmbito da subcomissão especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater a titulação do Território Quilombola de Alcântara". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 89/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta para debater a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social, em Belo Horizonte" |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 91/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para o lançamento do Comitê em Defesa da Liberdade Sindical". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Paulão - que "requer realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar o tema da "Democracia, Direitos Humanos e Justiça" em âmbito internacional". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de diligência ao município de São Paulo para apurar denúncias de violações de Direitos Humanos em favelas e áreas de risco, contra a população de rua e em ocupações de prédios abandonados". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.559/16
- do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".
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