ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1 de agosto de 2017.

Às quinze horas e seis minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Flavinho e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Toninho Pinheiro - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Domingos Sávio, Geraldo Resende, João Paulo Papa, Joaquim Passarinho, Laudivio Carvalho, Leandre, Mandetta, Marcus Vicente e Sergio Vidigal - Titulares; Covatti Filho, Creuza Pereira, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Mauro Mariani, Raquel Muniz e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Átila Lira, Darcísio Perondi, Deley, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Bolsonaro, Gabriel Guimarães, Leonardo Quintão, Luis Tibé, Marcelo Álvaro Antônio, Paes Landim, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Renzo Braz, Valdir Colatto e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado Alexandre Serfiotis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia onze de julho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 374/17/PSD, da Liderança do Deputado Marcos Montes, indicando o Deputado Jaime Martins como suplente da Comissão. Antes de iniciar a Ordem do dia, o Presidente, Deputado Antonio Brito, solicitou ao Plenário um minuto de silêncio pelo falecimento da esposa do Deputado Eduardo Barbosa, a senhora Darci Fioravante Barros Barbosa, e também pelo falecimento do pai do Deputado Alexandre Serfiotis, senhor Jorge Serfiotis. Por aquiescência do Plenário, o Presidente passou a palavra ao Senhor Júlio Matos - Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB ORDEM DO DIA: Ao iniciar os trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, informou sobre os procedimentos a serem adotados para apreciação do Parecer do Relator. Em seguida, com a anuência de todos, foi dispensada a fase de discussão, seguindo diretamente à apreciação do parecer, com a sugestão de que os Deputados fizessem uso da palavra após essa fase. Não houve apresentação de destaques. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.606/17 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 744/2015) - que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 585/2015 (Apensados: PL 1031/2015 (Apensado: PL 3612/2015 (Apensado: PL 6775/2016)), PL 3191/2015 e PL 5279/2016 (Apensado: PL 6144/2016))) RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7606/2017 e dos Projetos 1031/2015, 3191/2015, 5279/2016, 3612/2015, 6775/2016, 6144/2016 e 585/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 7606/2017, com emenda de redação, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1031/2015, 3191/2015, 5279/2016, PL 3612/2015, PL 6775/2016, PL 6144/2016 e 585/2015, apensados. Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Antonio Brito, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Átila Lira, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Covatti Filho, Deley, Domingos Sávio, Eduardo Barbosa, Flávia Morais, Flavinho, Geraldo Resende, Laudivio Carvalho, Leandre, Luiz Carlos Hauly, Mandetta, Mauro Mariani, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Renzo Braz e Sergio Vidigal, em 11/07/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Fizeram o uso da palavra os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Raquel Muniz, Bilac Pinto, Toninho Pinheiro, Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Sergio Vidigal, Joaquim Passarinho, Mandetta e João Paulo Papa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente consultou o Plenário sobre a aprovação da ata desta Reunião, que seria elaborada com base no arquivo de áudio gravado. Com a aquiescência do Plenário, o Presidente colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente agradeceu a todos os membros da Comissão e aos Deputados autores das proposições apensadas que abriram mão de seus projetos em prol da celeridade da tramitação da matéria e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.