Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Alexandre Santos, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Takayama, Valdenor Guedes, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Cruz, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, José Linhares, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcos de Jesus, Mauro Passos, Moreira Franco, Neucimar Fraga, Oliveira Filho, Salvador Zimbaldi, Vanessa Grazziotin e Zelinda Novaes - Suplentes.Compareceu também a Deputada Dra. Clair, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Hélio, Henrique Eduardo Alves, Jefferson Campos, José Carlos Martinez, José Priante, Narcio Rodrigues e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 30ª e 31ª reuniões, realizadas no dia 20 de agosto de 2003. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo, cópia do Acórdão nº 1.107/03, juntamente com o Relatório e Voto do Ministro Humberto Souto, a respeito de dúvida na interpretação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à aplicação do FUST; 2) o Ministério das Comunicações encaminhou Informe Técnico elaborado pela ANATEL em resposta ao Requerimento de Informações nº 423/03, desta Comissão, sobre reajustes tarifários dos serviços de telefonia, e colocou à disposição do Deputado Nelson Proença, autor do Requerimento, e dos demais membros do colegiado, a documentação recebida; 3) recebeu Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pitangueiras – São Paulo, ao Projeto de lei nº 3.979/00 – do Senado Federal – que "dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências"; 4) as Subcomissões Especiais estão com o prazo de funcionamento encerrado e que, para a apresentação dos relatórios finais, prorrogará este prazo por mais quinze dias. Solicitando a palavra, o Deputado Paulo Marinho, Relator da Subcomissão dos Fundos Setoriais disse que a Subcomissão necessitaria de um tempo maior, trinta dias, para concluir seus trabalhos. O Presidente solicitou ao Deputado que encaminhasse Requerimento neste sentido; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Luiz Couto, no dia 20 do corrente, por motivo de viagem a serviço da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional; 6) recebeu justificativa de ausência do Deputado Hidekazu Takayama, no dia 20 do corrente, em virtude de sua participação na Assembléia Geral Extraordinária da CGADB (Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil), em Belenzinho, São Paulo. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "solicita que o Presidente da Câmara dos Deputados determine a criação de Comissão Externa para fazer um diagnóstico técnico sobre o acidente com o Veículo Lançador de Satélite VLS-1, sobre o Programa Espacial Brasileiro, podendo fazer deslocamentos à Base de Alcântara - MA, ao CTA (Centro Técnico Aeroespacial) em São José dos Campos - SP, ou a qualquer outra localidade que se fizer necessária." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. Durante a apreciação deste Requerimento ocupou a presidência o Deputado Vieira Reis. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer a criação de Comissão de Parlamentares para acompanhamento da apuração do acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara - MA." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "solicita que sejam convidados para audiência pública o Presidente da Agência Espacial Brasileira e o Ministro da Defesa." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir o papel e criação da Secretaria de Inclusão Social, criação de novos Fundos Setoriais e a política do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação ao Terceiro Setor, especificamente ONG`s." Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto e João Batista. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos." Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Alberto Leréia; Silas Câmara; Walter Pinheiro; Sandes Júnior; Júlio Semeghini; Bispo Wanderval que sugeriu uma Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Paulo Marinho; Jamil Murad; José Rocha; Vieira Reis; Raimundo Santos; Mariângela Duarte; Luiz Couto; José Carlos Araújo e Salvador Zimbaldi. APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E SALVADOR ZIMBALDI, COM A INCLUSÃO DO TEXTO: "EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE". 6 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - dos Srs. Gustavo Fruet e Nelson Proença - que "solicita a realização de visitas a empresas de pesquisa em biotecnologia sediadas em Uberlândia-MG, e a FioCruz, na cidade do Rio de Janeiro." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. O Presidente colocou para o Plenário a necessidade de inversão de pauta para votar os Requerimentos nºs. 84/03, 85/03, 86/03 e 87/03. O Plenário concordou.7 - REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "solicita sejam convidados o Sr. José Viegas Filho (Ministro de Estado da Defesa); o Sr. Roberto Amaral (Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia); e o Sr. Luiz Bevilacqua (Presidente da Agência Espacial Brasileira); para prestarem esclarecimentos acerca da explosão que destruiu o Veículo Lançador de Satélite VLS-1 na Base de Alcântara - MA, e sua repercussão no Programa Espacial Brasileiro." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. Durante a apreciação deste Requerimento ocupou a presidência o Deputado Vieira Reis. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Ciência e Tecnologia e da Defesa para , em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/03 - da Sra. Dra. Clair e outros - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Dr. José Viegas Filho, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Roberto Amaral Vieira., e o Dr. Luiz Bevilácqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira para prestar informações em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa sobre o trágico acidente na Base de Alcântara, dia 22 do corrente, envolvendo o VLS-1." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. José Rocha - que "requer a presença dos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia; da Defesa; e o Presidente da Agência Espacial Brasileira para explicar sobre o acidente na Base de Alcântara." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. Fizeram uso da palavra, antes do encerramento da reunião, os Deputados Walter Pinheiro, José Rocha, Jorge Bittar, Bispo Wanderval e Dra. Clair. Em virtude do início da Ordem do Dia da Câmara do Deputados, a reunião teve que ser encerrada. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ____________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,_________,Presidente.