CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5, Anexo II
HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/08

A- Assuntos Internos:
- Grupos de Trabalho.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio, em 20/08/2003


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da união, estados e municípios."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 19/08/2003
O Deputado Vic Pires Franco apresentou voto em separado em 24/07/2003