Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.575/2013 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 29/10/2014.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 05/11/2014.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.613/2017 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que 'cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente', para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.621/2013 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os municípios nestas mesmas hipóteses".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.418/2015 - do Sr. Giacobo - que "cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.737/2016 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nºs 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.886/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nºs 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.887/2016 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Leis nºs 8.015, de 1990, e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para ampliar a área física da Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.