Àos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta minutos, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago e José Borba - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Marcus Vicente, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Silva - Titulares; Eduardo Cunha, João Grandão, Maurício Rabelo, Nelson Bornier e Sandro Matos - Suplentes. Não compareceram os Deputados André Luiz, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, João Caldas, Luiz Bassuma, Paes Landim, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rose de Freitas. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença dos Senhores: Dirceu de Oliveira, proprietário da Empresa GOLFO, e Edson Dagmar Grossklauss, Proprietário da Empresa Fórmula Brasil Petróleo Ltda. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que os Senhores Dirceu de Oliveira e Edson Dagmar Grossklauss não compareceram e não justificaram sua ausência. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados: José Carlos Araújo, registrou o trabalho insistente da Secretaria no sentido de comunicar aos Senhores Dirceu de Oliveira e Edson Dagmar Grossklauss que estariam convocados para reunião, e sugeriu que os mesmos fossem intimados por intermédio da Polícia Federal; Eduardo Cunha, que propôs fosse feita diligências na Empresa GOLFO e Fórmula Brasil Petróleo Ltda.; Luciano Zica, sugeriu que a decisão deveria ser em reunião fechada. O Presidente passou a palavra ao Consultor Jurídico, Pedro Pereira Silva, para opinar a respeito do assunto. O Deputado Luciano Zica sugeriu que o representante legal da Empresa Apolo Petróleo Ltda. fosse ouvido antes dos senhores Dirceu de Oliveira e Edson Dagmar Grossklauss; Eduardo Cunha, propôs que fosse feita nova convocação; Rogério Silva, citou da importância da criação de sub-relatorias e opinou a respeito da possibilidade de criar novas estratégias para investigação de todas empresas que atuam na área dos combustíveis; José Carlos Araújo, discordou da criação de sub-relatorias; Pompeo de Mattos, solicitou fosse feita uma audiência com representante do Poder Judiciário e a realização de uma força tarefa com a Polícia Federal; Paulo Rubem Santiago, opinou para que a Comissão realizasse trabalho conjugados com outros Poderes e versou sobre os trabalhos de outros Estados. O Presidente informou a realização de audiências em vários Órgãos, aos quais solicitou cooperação para o bom andamento dos trabalhos; Eduardo Cunha, registrou o não atendimento das promessas feitas por algumas autoridades. O Relator, Deputado Carlos Melles, ratificou sua posição a respeito do segmento tratados no início dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e trinta e três minutos, antes convocado reunião para tratar de assuntos internos e deliberativa no próximo dia vinte e oito, quinta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados

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