Às nove horas e trinta e oito minutos do dia treze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulão – Presidente; Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente; Delegado Éder Mauro e Padre João - Titulares; e dos Deputados Celso Jacob, Christiane de Souza Yared, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nilto Tatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jean Wyllys, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Waldir, Iracema Portella, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Pastor Luciano Braga, Paulo Pimenta, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha. Justificada a ausência dos Deputados João Marcelo Souza e Walney Rocha. ABERTURA: A senhora Deputada Érika Kokay, Primeira-Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Celebração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país. EXPOSITORES: Sr. ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO FILHO – Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal; Sra. MÁRCIA ROCHA – Secretária Executiva do Fórum Nacional de Direitos da Criança; Sr. IRAN MAGALHÃES – Representante da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do DF; Sra. KARINA FIGUEREDO – Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e Adolescente; Sra. CLÁUDIA DE FREITAS VIDIGAL – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda; Dr. ANTÔNIO MAFFEZOLI – Procurador de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; Dr. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO – Procurador do Trabalho da 10ª Região e Representante do Ministério Público do Trabalho; Dra. LUÍSA DE MARILLAC XAVIER – Promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios; e Sra. FERNANDA GRANJA – Representante do Fórum de Justiça Juvenil do Distrito Federal. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Adelmo Carneiro Leão e Padre João. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu__________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Paulão ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx