Às quinze horas e dezesseis minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Presidente; Milton Monti - Vice-Presidente; Orlando Silva - Relator; Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Celso Pansera, Celso Russomanno, João Arruda, Lobbe Neto, Nelson Marquezelli, Robinson Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Pereira Júnior e Sandro Alex - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Goulart, Izalci Lucas e João Derly – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Eduardo Cury, Eros Biondini, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Leo de Brito, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral, Margarida Salomão, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Sóstenes Cavalcante e Thiago Peixoto. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 12ª reunião ordinária, realizada no dia onze de julho de 2017. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e deliberação de requerimentos. Convidou então, para que tomassem assento à Mesa, o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES; e TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE. Convidou, também, os senhores JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e WANDERLEY MARIZ, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM; que, a convite do Relator desta Comissão, Deputado Orlando Silva, apresentarão suas contribuições para o debate do tema na Audiência Pública de hoje. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Wanderley Mariz, Francisco Camargo e João Emílio Padovani Gonçalves. Antes de passar a palavra ao último expositor, Sr. Tiago Machado, representante da ABINEE, a Presidente anunciou que faria a apreciação dos três requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP". APROVADO. A Presidente Bruna Furlan solicitou que o Deputado Milton Monti, 3º Vice-Presidente da Comissão Especial, assumisse a presidência dos trabalhos, visto que o próximo requerimento era de sua autoria. O Deputado Milton Monti, Presidente em exercício, submeteu à apreciação o REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de Dados Pessoais com a presença de representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA". APROVADO, com alteração para realização de EVENTO EXTERNO na cidade de BARUERI, no Estado de São Paulo, cabendo à Presidência da Comissão a ampliação do rol de convidados. A Presidência foi restituída à Deputada Bruna Furlan. Encerrada a deliberação de requerimentos, a Presidente concedeu a palavra para o último convidado, Sr. Tiago Machado. Em seguida, agradeceu a participação dos expositores e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições. A Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e vinte e dois minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, __________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx