Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Átila Lira, Bispo Wanderval, César Medeiros, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Jair Bolsonaro, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Odair, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso, Paulo Lima, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Rogério Silva, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Washington Luiz, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, João Campos, José Mentor, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Michel Temer, Ney Lopes, Ricardo Fiuza, Rodrigo Maia, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas e Vicente Arruda. Havendo número regimental, o Deputado Asdrubal Bentes, nos termos do art. 40, do Regimento Interno declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da quadragésima oitava reunião ordinária, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e três. O Deputado Roberto Magalhães requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Durante a leitura do Expediente o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh assumiu a Presidência dos trabalhos e anunciou a presença do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, passando-lhe a palavra. O Deputado João Paulo Cunha disse que veio à Comissão tratar de matérias do âmbito deste Órgão Técnico e visitar o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e que, ao tomar conhecimento da presença de centenas de jovens na Comissão em movimento pelo desarmamento, decidiu vir ao plenário para cumprimentar os Senhores Deputados e saudar os jovens presentes. Acrescentou que o Brasil precisa de um debate de qualidade sobre o desarmamento, que a Casa está disposta a discuti-lo. Saudou os Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e deu boas-vindas à comissão de jovens que vieram trazer uma mensagem pelo desarmamento, assegurando que a Câmara dos Deputados está atenta à mensagem de paz trazida pela juventude. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Odair, justificando sua ausência da reunião do dia 21 de agosto de 2003, em função de sua participação em sessão da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, em São Lourenço- MG. 2 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Ney Lopes, justificando sua ausência da reunião de 21 de agosto de 2003, em função de sua participação, como Presidente do Parlamento Latino-Americano, no Seminário da Organização Mundial do Comércio. 3 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Zenaldo Coutinho, justificando sua ausência da reunião do dia 19 de agosto de 2003, em função de encontro com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais. 4 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Zenaldo Coutinho, justificando sua ausência da reunião de 21 de agosto de 2003, em função de convite do Governador do estado do Pará para almoço com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República. 5 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Luiz Couto, justificando sua ausência da reunião de 19 de agosto de 2003, em função de viagem, representando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. 6 – Correspondência recebida do Senhor Deputado Zenaldo Coutinho, solicitando seja justificada sua ausente da reunião de 26 de agosto de 2003, devido a compromissos político-partidários em Belém - PA. O Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 76/03, do Poder Executivo, item vinte e nove da pauta, em virtude da criação de Comissão Especial para apreciar a matéria. Também comunicou que, nos termos do art. 24, alínea "g", do Regimento Interno, encaminhou o Projeto de Lei nº 505/91, à Presidência, por entender que há divergência de pareceres aprovados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. O Deputado Ibrahim Abi-Ackel pediu a palavra pela ordem para esclarecer que, embora a Comissão Especial para Reforma do Judiciário esteja debatendo temas afeitos aos princípios gerais da Lei da Magistratura, não há qualquer intenção daquela Comissão em atuar paralelamente ou de qualquer forma subtrair a competência exclusiva da CCJR de tratar da matéria. O Senhor Presidente informou que está de acordo e que jamais admitirá que tal fato ocorra. Teceram considerações acerca do movimento pela paz e o desarmamento, enfatizando a necessidade de se apreciar o chamado "Estatuto do Desarmamento" e saudando a presença dos jovens de diversas escolas e organizações, os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Vicente Cascione, Maria do Rosário, José Roberto Arruda, Asdrubal Bentes, Maurício Quintella Lessa, José Divino e José Eduardo Cardozo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos estudantes do Colégio Dromos de Brasília e do Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil – INDI, da Organização Convívio, do Dr. Rangel do Viva Rio, do Dr. Denis do Sou da Paz e das mães e familiares de vítimas de armas de fogo. Acrescentou que, após a conclusão das reformas da previdência e do judiciário, o "Estatuto do Desarmamento" será prioridade na Casa, quando então a presença e mobilização de todos os jovens e organizações pela paz e desarmamento será muito importante para o desenvolvimento dos debates. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.