Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Reginaldo Lopes e Sandro Matos - suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Aníbal Gomes, Herculano Anghinetti, José Carlos Aleluia, José Rajão, Manoel Salviano, Pompeo de Mattos e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima sexta reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União – TCU, de números cinqüenta e cinqüenta e um de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 119/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão promova e realize um Seminário Nacional Contra a Corrupção". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Marcondes Gadelha. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Não deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores deputados para a reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial para "apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha no país", hoje, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário quinze, com a presença dos senhores Demétrio Augusto Zacharias, Presidente e Jarbas Andrade Machioni, Consultor Jurídico, da Associação Nacional dos Distribuidores de Gás Liqüefeito de Petróleo – ANGÁS; e também para a Reunião de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento número onze de dois mil e três de autoria do Deputado Eduardo Cunha, com a presença do senhor José Eduardo de Barros Dutra, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS, para "prestar esclarecimentos da Empresa", dia dois de setembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário; e ainda convocou os senhores Deputados para reunião ordinária, dia três de setembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, excepcionalmente no Plenário 15, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx