Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Otavio Leite, Rosinha da Adefal e Valadares Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Diego Garcia, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Mauro Pereira e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Marcelo Aro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Primeira Vice-Presidente da Comissão, Deputada Zenaide Maia, declarou abertos os trabalhos. Informou que a reunião do Conselho Deliberativo do Prêmio Brasil Mais Inclusão estava marcada para o dia 9 de agosto, às 13h30 no plenário 13, quando serão escolhidos os 10 vencedores da edição 2017. Informou também que o caderno de votação, com as informações de todas as inscrições válidas, será entregue impresso e em meio eletrônico, com antecedência mínima de uma semana, a todos os conselheiros pela Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados.  ATA: A Presidente pôs em apreciação a ata da 18ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no último dia 5 de julho, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. Requerimento nº 122/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais”. Discutiram a matéria a Deputada Zenaide Maia, a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Diego Garcia. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.  2. Requerimento nº 123/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência em Maceió/AL, a fim de debater os avanços e conquistas dos dois anos de sanção da LBI”. O Requerimento foi subscrito pela Deputada Carmen Zanotto. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Tramitação Ordinária: 3. Projeto de Lei nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Apoio às iniciativas de fortalecimento das atividades do movimento de vida independente para as pessoas com deficiência. RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação do PL nº 4527/2008, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. 4. Projeto de Lei nº 5.803/16 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como dependente para efeito de imposto de renda a pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Discutiram a matéria o Deputado Cabo Sabino, a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Rosinha da Adefal, o Deputado Lobbe Neto e o Deputado Rafael Motta. Em votação, o Requerimento de retirada de pauta foi aprovado. 5. Projeto de Lei nº 6.599/16 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. A presidência da reunião foi alternada entre a Deputada Zenaide Maia e o Deputado Cabo Sabino. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxx.