A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5413/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Covatti Filho - Presidente, Mário Negromonte Jr. e Carlos Melles - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hildo Rocha, José Nunes, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Vicente Candido, Yeda Crusius, Aluisio Mendes, Carlos Andrade, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Expedito Netto, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Victor Mendes e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 12 de julho de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente