CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública:

Tema: Debater a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.

Expositores:

  • JONAS DONIZETT - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos;

  • OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA - Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil; (CONFIRMADO)

  • RODRIGO JANOT - Procurador-Geral da República;

  • TORQUATO JARDIM - Ministro da Justiça e Cidadania;

  • PAULO ZIULKOSKI - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios;

  • FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA - Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Consultoria Geral da União - AGU; (CONFIRMADO)

  • DIANA FREITAS DE ANDRADE - Defensora Regional dos Direitos Humanos; (CONFIRMADA)

  • CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

  • RODRIGO LOPES - Prefeito de Andradas-MG. (CONFIRMADO)

    Origem: Sugestão nº 71/16 (CLP) e Requerimento nº 136/17 (CLP)


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a inclusão de nomes de convidados para participar da Audiência Pública para debater sobre a aprovação do Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE".