A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.846/2016, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arolde de Oliveira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sandro Alex e Celso Pansera - Vice-Presidentes, Arolde de Oliveira, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Gilberto Nascimento, Goulart, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Pastor Luciano Braga, Takayama, Vitor Lippi, Wladimir Costa, Alexandre Valle, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Arthur Virgílio Bisneto, Caetano, Cesar Souza, Domingos Neto, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jose Stédile, Luana Costa, Odorico Monteiro, Paulo Henrique Lustosa, Ricardo Izar, Robinson Almeida e Wilson Beserra.

Sala da Comissão, em 12 de julho de 2017.

Deputado SANDRO ALEX
Presidente em exercício