Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram os Deputados Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Antônio Nogueira, Carlos Santana, Jorge Boeira, Telma de Souza, Cleuber Carneiro, Lael Varella, Marcelo Guimarães Filho, Eliseu Padilha, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Affonso Camargo, Francisco Appio, Mário Negromonte, Fernando Gonçalves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Almir Sá, Chico da Princesa, Milton Monti, Oliveira Filho, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino e Deley - titulares, e Marcos Abramo, Leandro Vilela, Carlos Alberto Leréia, João Tota, Carlos Dunga, Íris Simões, João Magalhães, Almeida de Jesus, Maurício Rabelo e Isaías Silvestre - suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Thadeu e Reinaldo Betão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 15ª reunião, que foi aprovada sem observação. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 46/03 - da Srª Telma de Souza e outros - que "solicitam a realização de audiência pública, por intermédio da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil, para tratar do modelo de arrendamento nos portos brasileiros - O Caso de Suape/PE". Discutiram a matéria os Deputados Eliseu Padilha, Chico da Princesa e Carlos Santana. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - arts. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (apensos os PLs. nºs. 4.369/98 [apensos a este os PLs. nºs. 524/99, 816/99, 817/99, 1.466/99, 2.273/99, 2.837/00, 4.391/98 (apenso a este o PL nº 212/99), 4.452/98, 4.458/98, 4.465/98, 4.710/98, 4.718/98, 4.870/98, 3.931/00, 4.228/01, 5.080/01, 4.885/01, 5.724/01, 6.976/02, 7.452/02, 7.391/02, 7.283/02, 939/03 e 1.012/03]. Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer reformulado: favorável ao PL nº 7.127/02 e aos de nºs. 212/99, 816/99, 817/99, 3.931/00, 4.369/98, 4.391/98, 4.452/98, 4.465/98, 4.710/98, 4.718/98, 4.885/01, 6.976/02, 7.391/02 e 1.012/03, apensados, com substitutivo, e contrário aos de nºs. 524/99, 1.466/99, 2.273/99, 2.837/00, 4.458/98, 4.870/98, 4.228/01, 5.080/01, 5.724/01, 7.283/02, 7.452/02 e 939/03, apensados. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT". Relator: Deputado Fernando Gonçalves. Parecer reformulado: favorável ao PL nº 749/03, à emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e à emenda apresentada ao 1º substitutivo, com 2º substitutivo (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Discutiram a matéria os Deputados Leônidas Cristino, Jorge Boeira, Carlos Santana, Chico da Princesa e Eliseu Padilha. Concedida vista conjunta aos Deputados Leônidas Cristino, Jorge Boeira, Eliseu Padilha e Chico da Princesa. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu, que defendeu a instalação de uma Frente Parlamentar das Rodovias e Usuários, idéia aplaudida pelo Deputado Leônidas Cristino. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.050/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providências" (apensos os PLs. nºs. 2.057/99, 2.305/00 2.332/00). Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: favorável ao PL nº 2.050/99 e aos de nºs. 2.305/00, e 2.332/00, apensados, com substitutivo, e contrário ao de nº 2.057/99, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Boeira e Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra os votos dos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza. O Deputado Neuton Lima assumiu a presidência dos trabalhos. 5) - PROJETO DE LEI Nº 6.374/02 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a gravação do nome e do tipo sangüíneo do proprietário no capacete de segurança para motociclistas e afins". Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mário Negromonte). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 6.990/02 - do Sr. João Magno - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Gilberto Nascimento. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.047/02 - do Sr. Alceste Almeida - que "institui o Vale-Troco/Transporte, e dá outras providências". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 755/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "proíbe que seja previsto valor variável para a tarifa básica de pedágio, em razão de mês, dia ou intervalo de horário específico". Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 771/03 - do Sr. Ildeu Araújo - que "altera a redação do "caput" do art. 150 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros". Relator: Deputado Leodegar Tiscoski. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Mauro Lopes. 11) - PROJETO DE LEI Nº 883/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências". Relator: Deputado Marcelo Guimarães Filho. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Leodegar Tiscoski). Concedida vista conjunta aos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza. 13) - PROJETO DE LEI Nº 924/03 - do Sr. Roberto Jefferson - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias". Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 14) - PROJETO DE LEI Nº 988/03 - do Sr. Carlos Santana - que "modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário. Concedida vista à Deputada Telma de Souza. 15) - PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." Relatora: Deputada Iriny Lopes. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Gonzaga Patriota. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e cinco minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-substituto, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.