Às dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Alex Manente, Alice Portugal, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Izaque Silva, Julio Lopes, Mauro Mariani e Silvio Torres – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Carlos Marun, Flaviano Melo e Marcelo Álvaro Antônio. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Álvaro Antônio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 28 de junho. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. 1 – REQUERIMENTO Nº 163/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Cultura, de Seminário acerca da temática da economia criativa, sob o título "Economia criativa e colaborativa: potencialidades e desafios para o Estado e para a sociedade", com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica”. Subscreveram o Requerimento os deputados Angelim e Caetano. Encaminharam o Requerimento os deputado Angelim e Caetano. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016). RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos deputados Julio Lopes e Silvio Torres. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.765/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". Apensados: PL 5875/2016, PL 6701/2016, e PL 7111/2017.O Projeto trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos. RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 6701/2016 e do PL7111/2017, apensados, com substitutivo.  Vista ao Deputado Alberto Filho, em 14/12/2016. Discutiu a matéria o Deputado Silvio Torres. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Angelim. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015).RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado. Vista ao Deputado Alex Manente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão de Desenvolvimento Urbano para se pronunciar sobre o PL Nº 5.240/2016. Vista ao Deputado Rodrigo de Castro, em 10/05/2017. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Caetano e Givaldo Vieira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lucia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.