Às dez horas e vinte e dois minutos do dia seis de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O Painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, Julio Lopes, Milton Monti e Nelson Marquezelli – Titulares. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Magda Mofatto, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da sessão o deputado Hugo Leal, autor do requerimento que ensejou esta reunião. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta audiência havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 201/2017, de sua autoria, com o objetivo de “debater o PL 3.498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências." O Presidente convidou para assentarem à mesa os convidados: Joaquim da Silva, Técnico da Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização, representando o Departamento Nacional de Trânsito; Gabriela Amaral, Diretora de Relações Institucionais, representando a Associação Nacional de Detrans - AND; e   Erich Endrillo, Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal - OAB/DF. Prosseguindo, o Presidente esclareceu as normas do debate e comunicou que as informações colhidas serviriam para subsidiar o seu parecer à matéria, uma vez que o projeto em pauta trazia alguns conflitos. O Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. O Presidente interpelou cada um dos convidados, tecendo comentários referentes às posições defendidas por cada um dos palestrantes e apresentando suas considerações para nortear o debate. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra novamente aos convidados, que apresentaram argumentos complementares e agradeceram a oportunidade de participar deste debate. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos expositores e demais interessados no tema e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 12 de julho próximo, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.