CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 527/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.""
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 691/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio, em 20/08/2003


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.421/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada."
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Barbosa Neto, em 19/08/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da união, estados e municípios."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 19/08/2003