CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Nº 1/17 - do Supremo Tribunal Federal - (OF 2689/2017) - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Hissa Abrahão e Major Olímpio apresentaram votos em separado.