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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO
MERCOSUL
MENSAGEM N.º 455, DE
2016
(Do Poder
Executivo)
(AV 532/2016)
PARECER DA REPRESENTAÇÃO
A Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul, em reunião ordinária realizada hoje, opinou,
unanimemente, pela aprovação da Mensagem n.º 455, de 2016, do Poder Executivo,
que dispõe sobre o "acordo Modificativo
do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas
Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela
Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião
Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina. ", nos
termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado no Parecer do Relator,
Deputado Jean Wyllys.
Estiveram presentes os
senhores:
Senadores Humberto Costa, Roberto
Requião, Dário Berger, titulares e Acir Gurgacz e Ana Amélia, suplentes; e os
deputados Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo
Barbosa, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Jaime Martins, Jean Wyllys, José
Stédile, Luiz Cláudio, Remidio Monai, Roberto Freire, Rocha, Rômulo Gouveia e
Ságuas Moraes, titulares e Benito Gama, Carlos Gomes e Rosângela Gomes,
suplentes.
Plenário da Representação, em 20 de
junho de 2017.
Deputado CELSO
RUSSOMANNO
Presidente