Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira, Givaldo Carimbão e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eliziane Gama, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Robinson Almeida, Rocha, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga - Titulares; Cabo Sabino, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Hugo Leal, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Vinicius Carvalho e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Josi Nunes, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Gilberto Nascimento, Guilherme Mussi, João Campos e Mauro Lopes. ABERTURA:  O Deputado Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para “Debater o substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nºs 280/2016 e 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública", em atendimento ao requerimento nº 203/17, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). O presidente explicou que tendo em vista o grande número de convidados, foram organizadas duas mesas para a exposição dos palestrantes. Em seguida, convocou para compor a  primeira mesa os senhores: José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Roberto Aparecido Turim, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Mato-Grossense, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Tiago Arruda da Silva, Diretor Jurídico, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Anderson Vieira Amorim , Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL e Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Em seguida, passou a palavra ao senhor Jaime Martins de Oliveira Neto que apresentou várias falhas no texto do Projeto de Lei do Senado e afirmou que esse Projeto de Lei deveria ser rejeitado e que disponibilizaria Nota Técnica, fundamentando os seus argumentos. Ato contínuo fez uso da palavra o senhor José Robalinho que expressou que o Projeto de Lei apresentou várias distorções, precisaria de reparos, pois atingiria não somente membros do Ministério Público e Magistratura, mas também todos os policiais e que visou o enfraquecimento da força repressiva do Estado. Em seguida, o senhor Tiago Arruda da Silva também se manifestou contrário ao texto do Projeto de Lei. Ato contínuo fez uso da palavra o senhor Roberto Aparecido Turim que afirmou que o Projeto de Lei em discussão pôs entraves ao combate à criminalidade, além de trazer conflitos entre leis penais, portanto, o ideal seria uma ampla discussão em um novo Projeto de Lei. Com a palavra, o senhor Luís Antônio de Araújo Boudens, afirmou que o texto desse Projeto de Lei não poderia ser aprovado e que a Câmara dos Deputados deveria rejeitá-lo. Em seguida, fez uso da palavra, o senhor Anderson Vieira Amorim, que também defendeu a rejeição do Projeto de Lei. O Deputado Subtenente Gonzaga passou a palavra ao Deputado Major Olimpio para fazer suas considerações, que em seguida assumiu a condução dos trabalhos. O Deputado Major Olimpio convidou os seguintes palestrantes para compor a segunda Mesa: Héder Martins de Oliveira, representando Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; Carlos Eduardo Sobral – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Coronel Vinicius Silva de Freitas, Corregedor - Adjunto da PMDF - representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais – CNCG; Major PM Lázaro Tavares de Melo da Silva –representando a Associação de Oficiais de Minas Gerais e Coronel PM Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME. Informou ainda, que também  foram convidados os senhores:  Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais - APCF; Coronel PM Élzio Lourenço Nagalli, Presidente da Associação dos Militares do Brasil – AMEBRASIL e José Werick de Carvalho, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais  Militares e Bombeiros Militares – ANERMB; os quais não puderam comparecer. Em seguida passou a palavra ao senhor Héder Martins de Oliveira, que afirmou que o Projeto de Lei do Senado deveria ser rejeitado, pois se fosse reformulado, correria -se o risco de que o texto da Câmara dos Deputados fosse rejeitado no Senado Federal. Ato contínuo, fez uso da palavra o senhor Vinicius Silva de Freitas que se posicionou contrário ao Projeto de Lei em discussão. Reassumiu a presidência o Deputado Subtenente Gonzaga, que concedeu a palavra ao senhor Lázaro Tavares de Melo que expôs vários artigos do Projeto que inviabilizariam a atividade policial, caso o Projeto de Lei fosse aprovado. Em seguida, fez uso da palavra o Coronel Marlon Jorge Teza, que disse que seria necessária uma mobilização, para rejeitar o Projeto de Lei, que foi aprovado de forma açodada no Senado Federal. Em suas considerações finais os convidados ratificaram a necessidade de rejeitar o Projeto de Lei do Senado Federal e de refazer um outro Projeto, com amplo debate e que não favorecesse a criminalidade. O Deputado Subtenente Gonzaga concluiu que manteria um diálogo com o relator do projeto e exporia as sugestões apresentadas nesta audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu aos convidados e a todos que participaram da Audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezenove horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária de Audiência Pública para o dia 11 de julho de 2017, terça-feira, às 16 horas e 30 minutos, no plenário 6, para debater “Projeto de lei nº 6.737, de 2016, que ‘altera a lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, e dá outras providências’  e a segurança privada em âmbito nacional”. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Subtenente Gonzaga e_____________________ Major Olimpio ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião..