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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JULHO 2017.
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Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de julho de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Hiran Gonçalves - Presidente; Rogério Marinho - Relator; Ademir Camilo,
Marcus Pestana, Odorico Monteiro e Professor Victório Galli - Titulares;
Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e
Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Altineu Côrtes, André Abdon, Antonio Brito,
Augusto Coutinho , César Halum, Cristiane Brasil, Evandro Gussi, Fábio
Mitidieri, Henrique Fontana, Jorge Solla, Juscelino Filho, Laura Carneiro,
Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Mandetta, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto,
Rodrigo Martins, Valdir Colatto e Walney Rocha. Justificou a ausência o
Deputado Jorge Solla. Abertura: Havendo número regimental, o senhor
Presidente em exercício deputado Geraldo Rezende declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia
vinte e oito de junho de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a
pedido do deputado Rogério Marinho. Em votação, a Ata foi aprovada.
Expediente: O
Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas
cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Apensação do PL 7865/2017
do deputado Alfredo Nascimento e Ofício 085/17 do Gabinete do deputado
Jorge Solla justificando sua ausência na reunião de hoje.
Ordem do dia: Hoje
está prevista Audiência Pública atendendo requerimento nº 1 do deputado
Odorico Monteiro (subscrito pelo deputado Mandetta) e nº 4 do deputado
Rogério Marinho, além de Deliberação de Requerimentos. O Presidente
iniciou pela Audiência convidando para compor a mesa os senhores Salomão
Rodrigues Filho, representando o Conselho Federal de Medicina – CFM; Leandro Fonseca, Presidente
substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Francisco
Balestrin, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional
dos Hospitais privados – ANAHP, informou ainda que o Centro Brasileiro de
Estudos de Saúde- CEBES e a Confederação Nacional das Santas Casas de
Misericórdia – CMB não enviaram representantes. Em seguida explicou os
procedimentos que norteariam a Audiência e concedeu a palavra aos
convidados que fizeram suas explanações, durante as palestras o deputado
Hiran Gonçalves assumiu a presidência. Após o fim das explanações o
Presidente passou a palavra ao relator que teceu seus comentários e
questionamentos, em seguida concedeu a palavra aos deputados Odorico
Monteiro, Marcus Pestana e Carmen Zanotto que fizeram suas considerações e
questionamentos. Assim o Presidente retornou a palavra aos palestrantes
que responderam as perguntas e por fim suas considerações finais. O
Presidente agradeceu aos convidados pelas contribuições para os trabalhos
da Comissão, depois informou que os requerimentos não seriam deliberados
por falta de quórum. 1
– Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) -
que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater
os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde
Coletivos". Não deliberado por falta de quórum. 2 - Requerimento
nº 9/17
-
da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de
Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº
7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto
Oncoguia". Não
deliberado por falta de quórum.
3
- Requerimento
nº 10/17 -
do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n°
9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à
saúde"". Não
deliberado por falta de quórum.
Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de
julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, com
pauta a definir, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro
minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira
Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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