CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JULHO 2017.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Rogério Marinho - Relator; Ademir Camilo, Marcus Pestana, Odorico Monteiro e Professor Victório Galli - Titulares; Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, André Abdon, Antonio Brito, Augusto Coutinho , César Halum, Cristiane Brasil, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Jorge Solla, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Mandetta, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Rodrigo Martins, Valdir Colatto e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício deputado Geraldo Rezende declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete. A leitura foi dispensada a pedido do deputado Rogério Marinho. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Apensação do PL 7865/2017 do deputado Alfredo Nascimento e Ofício 085/17 do Gabinete do deputado Jorge Solla justificando sua ausência na reunião de hoje. Ordem do dia: Hoje está prevista Audiência Pública atendendo requerimento nº 1 do deputado Odorico Monteiro (subscrito pelo deputado Mandetta) e nº 4 do deputado Rogério Marinho, além de Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência convidando para compor a mesa os senhores Salomão Rodrigues Filho, representando o Conselho Federal de Medicina – CFM;  Leandro Fonseca, Presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Francisco Balestrin, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais privados – ANAHP, informou ainda que o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde- CEBES e a Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia – CMB não enviaram representantes. Em seguida explicou os procedimentos que norteariam a Audiência e concedeu a palavra aos convidados que fizeram suas explanações, durante as palestras o deputado Hiran Gonçalves assumiu a presidência. Após o fim das explanações o Presidente passou a palavra ao relator que teceu seus comentários e questionamentos, em seguida concedeu a palavra aos deputados Odorico Monteiro, Marcus Pestana e Carmen Zanotto que fizeram suas considerações e questionamentos. Assim o Presidente retornou a palavra aos palestrantes que responderam as perguntas e por fim suas considerações finais. O Presidente agradeceu aos convidados pelas contribuições para os trabalhos da Comissão, depois informou que os requerimentos não seriam deliberados por falta de quórum.    1 – Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos". Não deliberado por falta de quórum. 2 - Requerimento nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia". Não deliberado por falta de quórum. 3 - Requerimento nº  10/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Não deliberado por falta de quórum. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a definir, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.