Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, João Tota, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Vieira Reis - Titulares; André Luiz, Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Edson Duarte, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Machado, Nelson Meurer, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Carlos Souza, Coronel Alves, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, Marcelo Ortiz, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vander Loubet, Vic Pires Franco e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativas de ausência dos Deputados Odair e Carlos Souza referentes, respectivamente, aos dias vinte e um e vinte e seis do corrente. ORDEM DO DIA: Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Bosco Costa - que "Requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa." O Deputado Machado leu o requerimento, mas, em virtude da ausência do autor, pediu que fosse retirado de pauta, sendo atendido pelo Presidente.   PROJETO DE LEI Nº 527/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos." RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator usou da palavra para apresentar complementação de voto, com novo substitutivo.  Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado, com a complementação de voto. PROJETO DE LEI Nº 691/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública." Relator designado para redigir o parecer vencedor: Deputado Antonio Carlos Biscaia. O relator usou da palavra para apresentar  parecer pela rejeição que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio, em 20/08/03. Após a leitura do parecer pelo relator, discutiu a matéria, posicionando-se contrariamente à sua aprovação, o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, o parecer foi rejeitado, contra o voto do relator, sendo designado o Deputado Antonio Carlos Biscaia para redigir o parecer vencedor, a ser apreciado na próxima reunião ordinária. PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Ausentes autor e relator, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 6.421/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada." RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Barbosa Neto, em 19/08/03. O relator justificou seu parecer, sendo apoiado pelos Deputados Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Barbosa Neto e Mauro Lopes, que discutiram a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "Proíbe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores 'carro forte' no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, estados e municípios." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bosco Costa, em 19/08/03. Com a palavra, o Deputado Bosco Costa manifestou-se contrário à aprovação do parecer, sendo acompanhado pelos Deputados Edmar Moreira, Carlos Sampaio e Paulo Pimenta.  Entretanto, em virtude da ausência do relator, e com a anuência do Plenário, o projeto foi retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia vinte e sete, no Plenário 6, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.